PORTARIA PTE N° 170, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PTE N° 170, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Declarar vago, a partir do dia 06 de julho de 2026, o cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, código de vaga nº 484098, do quadro de pessoal desta Autarquia, ocupado pelo servidor JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3531263, em virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO