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sexta-feira, 10 de julho de 2026
Edição nº 128 · 3.515 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização do Senado para contratar empréstimos internacionais que somam cerca de 800 milhões de dólares e 300 milhões de euros, destinados a projetos de desenvolvimento regional, transformação digital e infraestrutura sustentável.
- O governo autorizou a nomeação de 160 novos analistas do Seguro Social para o INSS e 44 servidores para o Ministério das Relações Exteriores e PREVIC, visando reforçar o quadro de pessoal desses órgãos.
- A Anvisa atualizou normas de segurança hospitalar, estabelecendo padrões de cores para rótulos de medicamentos injetáveis e novas regras de infraestrutura para creches, visando reduzir riscos e melhorar o atendimento.
- O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias medidas provisórias que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, e repasses orçamentários para o Ministério da Integração.
- O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pelos próximos 60 dias e atualizou os valores de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória que permite ao governo federal oferecer financiamento para que taxistas e motoristas de aplicativo comprem veículos novos e sustentáveis. A medida garante a continuidade do programa de crédito para esses profissionais enquanto o Congresso Nacional analisa o texto definitivo.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato prorroga por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.360/2026, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei nº 12.009/2009. Com isso, as mudanças trazidas por essa medida provisória continuam valendo para motoristas e profissionais de trânsito em todo o país.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 1.361, que destina R$ 75,3 milhões em recursos extras para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida garante a continuidade da execução desse orçamento para as finalidades específicas previstas no texto original.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 60, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato declara o fim da validade da Medida Provisória que permitia usar recursos do Fundo Social para financiar pessoas e empresas atingidas por desastres climáticos no início de 2026. Com o encerramento do prazo, as linhas de crédito especiais previstas por essa norma deixam de vigorar.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato declara o fim da vigência da Medida Provisória que criava um auxílio financeiro para famílias atingidas por desastres na Zona da Mata mineira. Com o encerramento do prazo, a norma deixa de produzir efeitos legais.