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quinta-feira, 2 de julho de 2026
Edição nº 122 · 3.895 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
398 atos · página 3 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.650, de 30 de junho de 2026
Expedir autorização a RADIO E TELEVISAO BEM MAIS LTDA, CNPJ nº 52.272.559/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 8.651, de 30 de junho de 2026
Expedir autorização a AJS QUIMICA LIMITADA, CNPJ nº 64.953.888/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 8.652, de 30 de junho de 2026
Expedir autorização a JAIR FRANCISCO DE ANDRADE PINHEIRO, CPF nº ***.293.548-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 8.654, de 30 de junho de 2026
Expedir autorização a AFONSO ROBLES PETRY, CPF nº ***.005.478-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do(s) Serviço(s) Notificado(s), tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal das entidades a seguir relacionadas: Nº 7.840 - Processo: 53578.001115/2026-91. WALMOR MARCELINO DE OL...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 8.675 - Processo: 53504.005489/2026-49. ADRIANO MANTOVANI, CPF nº ***.376.498-**. Nº 8.674 - Processo: 53504.005480/2026-38....
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 8.599 - Processo: 53578.001398/2026-71. LVF ASFALTOS LTDA, CNPJ nº 66.883.626/0001-00. Nº 8.595 - Processo: 53578.001412/202...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATO Nº 8.154, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53512.000267/2026-31. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) Seguratec Seguranca Tecnologica Ltda, CNPJ nº 07003769000102, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Paulo Vinicius Alves de Freitas Gerente Substituto ATO Nº 8.110, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53512.000202/2026-95. Outorga autorização...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 406, DE 1º DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos p...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 405, DE 1º DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is)...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 403, DE 1º DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estab...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.299/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeród...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
Portaria MDA nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (*)
Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 1.985, DE 30 DE junho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Praia da Tapera, código SIPRA SC0423000, localizado no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de ou...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Portaria Nº 1.979, DE 25 DE junho DE 2026
Cria o PAEp - Território Pesqueiro Forte Santana, código SIPRA nº SC0421000, localizado no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Portaria Nº 1.972, DE 25 DE junho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Baía da Babitonga, código SIPRA SC0419000, localizado nos municípios de São Francisco do Sul, Joinville, Garuva, Itapoá, Araquari e Balneário Barra do Sul, no estado de Santa Catarina. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCR...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Portaria Nº 1.986, DE 30 DE junho DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Bom Jesus, Código SIPRA CE0166000, localizado nos municípios de Morada Nova e Russas, no estado do Ceará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12....
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Resolução CDR Nº 34, DE 30 DE junho DE 2026
Autoriza a aquisição do imóvel rural denominado "Fazenda Rio da Vargem", com área medida de 951,3357 hectares e área registrada de 960,3000 hectares, localizado no município de Peabiru/PR, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR-CDR, órgão colegiado...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná › Comitê de Decisão Regional do Paraná
Portaria Nº 1.984, DE 30 DE junho DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Cajueiro, código SIPRA PI0264000, localizado no município de Parnaíba, no estado do Piauí. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí
Resolução Nº 2.428, DE 29 DE junho DE 2026
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO SUDESTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Incra, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024 - Art. 142 - Publicado no D.O.U nº 251, Seção I, Página 900, publicado em 31 de dezembro de 2024; ao apreciar a manifestação da Chefia da Divis...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Sudeste do Pará › Comitê de Decisão Regional do Sul do Pará
PORTARIA SECEX Nº 512, DE 1º DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XVII do art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, pela Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de 2021 e complementada pela Portaria SECEX nº 94, de 10 de junho d...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE JULHO DE 2026
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Japão. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, caput, incisos I, II, III e XIII, do Anexo ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026, DEFERE o pedido de adesão da empresa AS MENINAS MOTORISTAS LTDA, CNPJ nº 49.330.909/0001-05, na condição de plataforma digital inte...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 8º, § 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026, DEFERE o pedido de adesão da empresa 99 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.033.552/0001-61, na condição de plataforma digital intermediado...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços