Portaria MDA nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (*)

Portaria MDA nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (*) Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve: Art. 1º Permutar, no âmbito do Gabinete da Ministra e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - SDFA/RR, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Gabinete da Ministra Coordenação-Geral de Informações - CGI FCE 1.13 Coordenador-Geral Secretaria Executiva Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - SFDA/RR CCE 1.13 Superintendente Federal Art. 2º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Amapá - SDFA/AP, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural - DATER Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento da PNATER FCE 1.13 Coordenador-Geral Secretaria Executiva Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Amapá - SDFA/AP CCE 1.13 Superintendente Federal Art. 3º Permutar, no âmbito da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar - CGAB Coordenação de Apoio a Parcerias FCE 1.10 Coordenador Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos - CGPM Coordenação de Políticas para Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade CCE 1.10 Coordenador Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério. Art. 5º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FERNANDA MACHIAVELI Republicada por ter saído, no DOU nº 121, de 1º-7-2026, Seção 1, pág. 69, com incorreção no original.