ATO Nº 8.154, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

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ATO Nº 8.154, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53512.000267/2026-31. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) Seguratec Seguranca Tecnologica Ltda, CNPJ nº 07003769000102, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Paulo Vinicius Alves de Freitas Gerente Substituto ATO Nº 8.110, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53512.000202/2026-95. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) Megalink Servicos Ltda, CNPJ nº 12419721000110, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Paulo Vinicius Alves de Freitas Gerente Substituto ATO Nº 6.425, DE 12 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53512.000206/2026-73. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, CNPJ nº 33000167099728, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Paulo Vinicius Alves de Freitas Gerente Substituto ATO Nº 8.108, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53512.000224/2026-55. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) Seacrest Petroleo Spe Norte Capixaba Ltda., CNPJ nº 40875704000122, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Paulo Vinicius Alves de Freitas Gerente Substituto