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segunda-feira, 29 de junho de 2026
Edição nº 119 · 879 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) teve suas regras atualizadas para simplificar a comprovação de perdas em lavouras. Produtores rurais agora seguem novos critérios técnicos para vistorias e registros fotográficos, além de novas alíquotas de adicional.
- Instituições financeiras devem seguir novos procedimentos para o envio de balancetes e documentos contábeis ao Banco Central. A mudança impacta principalmente bancos que integram conglomerados prudenciais ou sistemas cooperativos de crédito.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GM/MF Nº 149, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, § 2º, da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.009490/2026-20, resolve: Art. 1º Fica designada VICTORIA GARCIA CELESTINO, matrícula SIAPE nº 1323706, para exercer o encargo de substi...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MF Nº 150, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, §2°, da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.009477/2026-71, resolve: Art. 1º Fica designada MARIANA SALGADO FRAGA, matrícula SIAPE nº 3387806, para exercer o encargo de substituta ...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MF Nº 1.764, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do C...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 1.884, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar DÉBORA FREIRE CARDOSO da função de membro titular da Secretaria de Política Econômica do Ministé...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 1.885, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar DÉBORA FREIRE CARDOSO da função de membro titular da Secretaria de Política Econômica do Ministé...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ROBINSON...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SE/MF nº 1.719, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2026, Seção 2, pág. 40, que trata da transferência do exercício do mandato de JUCILEIA DE SOUZA LIMA, onde se lê: "...da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento...", leia-se: "...da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de J...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SE/MF nº 1701, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2026, Seção 2, pág. 40, que trata da dispensa de MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA, onde se lê "....Turma Extraordinária....", leia-se "... Turma Ordinária...".
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL COGEP/SGTO/SE/MF Nº 701, de 22 de SETEMBRO de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 DE SETEMBRO DE 2025, Seção 2, pág. 32, onde se lê: "Classe S, Padrão IV", leia-se: "Classe S, Padrão V".
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ09 DE 25 DE JUNHO DE 2026
A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 (DRJ09), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020 do Ministério da Economia, resolve: Nº 10 - Transferir o Mandato d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIAs DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 26 DE JUNHO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.089135/2026-17, resolve: Nº 594 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Fed...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 591, DE 26 DE JUnHO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.085496/2026-07, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Feder...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
Portarias DE PESSOAL SRRF01 DE 25 JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.251295/2026-71, resolve: Nº 136 - Dispensar o Assistente Técnico Ad...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Nº 166 - Dispensar FRANCISCO CARLOS PORTELA LINHARES, Analista...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
PORTARIA Nº 236, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alt...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SDR DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, artigo 10, incisos I e II, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 10271.085796/2026-73, resolve: Nº 5 - Dispensar a Audi...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 139, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.210847/2026-12, resolve: Designar a Agente de Ser...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL ALF/STS Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.412127/2026-90, resolve: Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
PORTARIA STN/MF Nº 1.887, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.003392/2026-59, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 1.886, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.003392/2026-59, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA PTE Nº 152, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, res...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
DESPACHO
O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza José Aldemir Freire (Diretor de Planejamento) a afastar-se do país, no período de 30 de julho a 08 de agosto de 2026 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de par...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.