PORTARIA SE/MF Nº 1.885, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MF Nº 1.885, DE 26 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar DÉBORA FREIRE CARDOSO da função de membro titular da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Art. 2º Designar FELIPE SOARES LUDUVICE para compor o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, na condição de membro titular, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Art. 3º Dispensar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS da função de membro suplente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. Art. 4º Designar ANA PAULA BASTOS VILAR GARCIA para compor o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, na condição de membro suplente, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Art. 5º Ficam revogados: I - a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.193, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 40. II - a Portaria SE/MF nº 862, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2025, Seção 2, página 46. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES