PORTARIA SE/MF Nº 1.884, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MF Nº 1.884, DE 26 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar DÉBORA FREIRE CARDOSO da função de membro titular da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017. Art. 2º Designar RODRIGO TONETO para compor o Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, na condição de membro titular, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Art. 3º Dispensar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS da função de membro suplente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017. Art. 4º Designar ANA PAULA BASTOS VILAR GARCIA para compor o Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, na condição de membro suplente, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Art. 5º Ficam revogados: I - a alínea" a" do inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.835, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 236, 13 de dezembro de 2023, Seção 2, página 37; e II - a Portaria SE/MF nº 863, de 23 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2025, Seção 2, página 46. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES