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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 1

EXTRATO DE SANÇÃO AO CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 110097

Presidência da RepúblicaAdvocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região

Texto integral

EXTRATO DE SANÇÃO AO CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 110097 Nº Processo: 00588.001836/2026-15 PREGÃO Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: B3M CONSTRUTOTA LTDA, CNPJ nº 27.343.319/0001-76. Objeto: Aplicar as penalidades de Advertência e Multa de 2% (dois inteiros por cento) do valor atual do contrato , Lei 14.133/2021, art. 156, inc. I e II. Devido ao descumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. Data da aplicação: 24/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).