EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.324, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, e em cumprimento às exigências contidas no art. 5º inciso IV da Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 8 de setembro de 2025, e de acordo com o art. 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local incerto e não sabido, INTIMA as empresas, abaixo identificadas, para COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na hora e local abaixo informado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para tomar conhecimento do Termo de Notificação. Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. FIRMA INTIMADA: Indústria de Alimentos Quero Mais Ltda, CNPJ nº 01.547.715/0001-21, processo nº 21046.001283/2024-36. Ref. ao Termo de Notificação - Numeração Automática 4. FIRMA INTIMADA: Fertilize Agrícola Ltda, CNPJ nº 04.479.608/0001-00, processo nº 21046.001125/2023-03. Ref. ao Termo de Notificação - Numeração Automática 23. FIRMA INTIMADA: Fertilize Agrícola Ltda, CNPJ nº 04.479.608/0001-00, processo nº 21046.001124/2023-51. Ref. ao Termo de Notificação - Numeração Automática 22. FIRMA INTIMADA: Fertilize Agrícola Ltda, CNPJ nº 04.479.608/0001-00, processo nº 21046.001123/2023-14. Ref. ao Termo de Notificação - Numeração Automática 21. LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia - SFA-RO, sito BR-364, km 5,5, sentido Cuiabá, CEP 76.815-800 - Porto Velho/RO, Telefone: (69) 3901-5612, e-mail gab-ro@agro.gov.br. HORÁRIO COMERCIAL: De segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. ÊNIO ROBERTO MILANI