EXTRATO DE DOAÇÃO

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 03/2026 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL, CNPJ 01.611.339/0001-97. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 03/2026, que integra o Processo nº 00588.001328/2026-37. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONATÁRIO: LUIZ CEZAR DANELLI FURINI, Prefeito. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 24/06/2026. Porto Alegre, 25 de junho de 2026 ROBLEDO DOHMER Superintendente de Administração na 4ª Região.