Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 7 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 01344.000382/2024-29. Pregão. Nº 90203/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 09/2024/CDTN/DIGEA, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinala...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EXTRATO de ACORDO DE PARCERIA
EXTRATO ACORDO DE PARCERIA - PD&I nº 3683726/2026 Nº Processo: 01345.000170/2026-01. ESPÉCIE: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Pd&I que entre si celebram a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - por meio de sua unidade administrativa Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), CNPJ n.º: 00.402.552/0003-98 e a Atomum Serviços Tecnológico...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear › Seção do Núcleo de Inovação Tecnológica
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001384/2026-17. Dispensa Nº 355/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 03.797.663/0001-77 - PANTERA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro sob demanda, com fornecimento de material e mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Art...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 01342.000717/2023-48. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 06.927.893/0001-00 - LAGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Onde se lê: "clausula primeira - objeto 1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/0...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90300/2026 - UASG 113202 Nº Processo: 01342001324202602. Objeto: Aquisição de Blindagens Pequena e Grande Para Radiofármacos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantâ - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90300-2026. Entr...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90549/2026 - UASG 113202 Nº Processo: 01342001544202628. Objeto: Serviço de Modernização e Comunicação Visual na Portaria Sul do IPEN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Cidade Universitária - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/11...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 245209
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 01213.001868/2025-51. Pregão. Nº 90020/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 04.351.954/0001-08 - MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: A redução integral do item 02 e a prorrogação por 12 (doze) meses do item 1 do contrato, de 01 de julho de 2026 até 01 de julh...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/00285; Espécie: Contrato nº 77.26.0199.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA - SBF, CNPJ nº 52.444.700/0001-79, Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "43rd International Conference on High Energy Physics - ICHEP 2026", a ser organizado pela CONTRATADA no pe...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2026/00725-V01; Espécie: Contrato nº 77.26.0373.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS - ABC, CNPJ nº 33.856.964/0001-95, Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "A Interface Ciência-Inovação na América Latina e Caribe ", a ser organizado pela CONTRATADA no períod...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/00481; Espécie: Contrato nº 77.26.0331.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e a UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - UBEA, CNPJ nº 88.630.413/0001-09, Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "Simpósio Latino-americano e Caribenho de Semicondutores - SemiCon-LAC 2026"a ser organizado...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EDITAL Nº 13/2026 (CTCE)
NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da Sociedade Empresarial H. J. LIPAROTTI NETO LTDA (CNPJ 46.537.228/0001-16) ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
RESULTADO De CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada CNPq Nº 49/2024 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2024 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/9279338890329101. Brasília-DF, 25 de junho de 2026. Mônica Felts...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados. (Porrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3074149043992067 Em 25 de junh...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
aviso de RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de 2025, seção 3, página nº 10 - Aviso de Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/Daevs/SVSA/MS Nº 33/2025 - Pesquisa, Extensão e Formação em Epidemiologia e Vigilância...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Genecy Calado de Melo, CPF ***.900.244-**, processo 207045/2014-3, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do proces...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
RESULTADO DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CENTELHA 3-2025 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5847457333379712 E...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 20/2022 PARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, CEP 70.044-902, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 37.753.638/0001-03, e ANTONIO BATISTA REIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.***.***-49, residente e domiciliado em Brasília/DF. OBJETO: Alteração d...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 394/2026
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no praz...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/000014 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90014/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2026/02672, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho em conformidade co...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE ADIAMENTO PGE 26000211/2026 - SE/MG
Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças, sob demanda, on site, em bebedouros, geladeiras, freezers, frigobares e purificadores de água dos correios de Minas Gerais - ID 1093751. A abertura da licitação designada para 24/06/2026 às 09h, conforme publicado no DOU, folha 13, Seção 3, do dia 28 de maio de 2026; fi...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 277/2026 - AGC TERRA PRETA; Data da assinatura: 19/06/2026; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC TERRA PRETA; Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Terra Preta, pertencente ao Município de Mairiporã, atrav...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 280/2026; Data da assinatura: 23 de junho de 2026; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO JETIBA; Nome da Agência de Correios Comunitária: ALTO RIO POSMOSSER.Vigência: 24/06//2026 a 24/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ALTO RIO POSMOSSER pertencente ao Município de PREFE...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA(S) DE CORREIOS COMUNITÁRIA(S)
Acordo nº: 279/2026 Data da assinatura: 19/06/2026 Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOM JARDIM Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito de BOM JARDIM, pertencente ao Município de NOBRES,...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 MT