EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 113205

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 113205 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 01344.000382/2024-29. Pregão. Nº 90203/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 09/2024/CDTN/DIGEA, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: (x) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa SEGES/MGI n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa SEGES/MGI n° 148, de 13 de abril de 2026; (x) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso III, do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGI n° 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 24/06/2026 a 01/08/2028. Valor do Termo Aditivo: R$ 45.736,92. Data de Assinatura: 24/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).