EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 20/2022 PARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, CEP 70.044-902, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 37.753.638/0001-03, e ANTONIO BATISTA REIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.***.***-49, residente e domiciliado em Brasília/DF. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022, para adequação do prazo de vigência contratual até 30 de junho de 2026, bem como a prorrogação da vigência do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, previsto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 1º de julho de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 1º de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2026 SIGNATÁRIOS: A Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações - SÔNIA FAUSTINO MENDES, e o contratado técnico por tempo determinado - ANTONIO BATISTA REIS. Nº PROCESSO: 53115.020932/2022-61