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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 58 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 190004
Número do Contrato: 274/2022. Nº Processo: 08079.000273/2022-76. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/RO. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do cont...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Ji-Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 194006
Número do Contrato: 187/2025. Nº Processo: 08769.003395/2023-27. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/07/2026 a...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Manaus
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 194044 Nº Processo: 08111.000171/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, com vigência para 5 (cinco) anos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades institucionais da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará - CRKSPA da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNA...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 194031
Número do Contrato: 151/2022. Nº Processo: 08075.001070/2021-56. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 151/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o perío...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Xingu
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 10128.011164/2026-27, referente ao Termo de Adesão à Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. DO OBJETO: Integração formal à Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosa...
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 8/2016. Nº Processo: 35174.000271/2016-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.900.709/0001-92 - DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA - DAESA. Objeto: A renovação da despesa, a partir de 01/06/2026, perfazendo o valor mensal de R$605,44 (seiscentos e cinco reais e quarenta e qua...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
Extrato de Rescisão
Rescisão Unilateral ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS/TO E O MUNICÍPIO DE Muricilândia/TO, CNPJ Nº 25.063.876/0001-08. OBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica qualificado no preâmbulo, com...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Palmas
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO Nº 35014.055126/2026-94. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, CNPJ Nº 03.238.912/0001-94. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezemb...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Sinop
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 35014.196096/2022-41. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 34.601.947/0001-70 - FREDERICO BIANO DE ARCANJO FBA ENGENHARIA. Objeto: De comum acordo, o contratante e a contratada resolvem realizar o presente termo aditivo ao contrato nº 41/2024, cujo objeto cons...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 58/2024. Nº Processo: 35014.342124/2022-17. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 20.512.706/0001-40 - VITRU EDUCAÇÃO S.A.. Objeto: Registro da incorporação da empresa contratada pela empresa vitru educação s.a. Com sua sucessão em todos os direitos e obrigações assumidos pela empresa inco...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 15/2014. Nº Processo: 35183.000701/2013-55. Dispensa. Nº 4/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 22.918.096/0001-04 - AIG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i - a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do contrato, por 24 (vinte e q...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 240012
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 09012.000023/2022-73. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: 00.837.742/0001-76 - DAMASCENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 27/06/2026 a 26/06/2027 e reajustar o valor do contrato em 4,72%, a part...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Cerimonial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 240012
Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 09012.000002/2021-77. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: 00.171.391/0001-07 - GTQ PLANEJAMENTO, PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 meses ou até que se conclua o novo procedimento licitatório, nos termos do art 57, parágrafo 4 da...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Cerimonial
Edital IGR/DCE nº 2/2026
Bolsa Instituto Guimarães Rosa de Mérito Acadêmico O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE), por intermédio da Divisão de Cooperação Educacional (DCE), convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a enviarem candidaturas à BOLSA IGR DE APOIO À PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR (BOLSA PERMANÊNCIA) para...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura › Instituto Guimarães Rosa
Edital IGR/DCE nº 1/2026
Bolsa Instituto Guimarães Rosa de Mérito Acadêmico O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE), por intermédio da Divisão de Cooperação Educacional (DCE), convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a enviarem candidaturas à BOLSA IGR DE MÉRITO ACADÊMICO (BOLSA MÉRITO) para a seleção do segundo semes...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura › Instituto Guimarães Rosa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 244001
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 09100.000036/2025-04. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 24.916.363/0001-30 - LIDER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é reajustar o valor do contrato nº 2/2025, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, no percentual de 4,726050%,...
Ministério das Relações Exteriores › Fundação Alexandre de Gusmão
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998656, Nº Processo: 25000066410202691, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE CNPJ nº 44563716000253, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.003.637,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.637,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 -...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé, CNPJ nº 18.990.499/0001-97. NUP: 25000.162165/2024-81. OBJETO: Execução do Projeto "Reabilitação e Inclusão: Fortalecimento e Ampliação do Atendiment...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR, CNPJ nº 09.161.265/0001-46. NUP: 25000.161952/2024-13. OBJETO: Execução do Projeto "...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, CNPJ nº 10.892.164/0001-24. NUP: 25000.099868/2025-46. OBJETO: Execução do Projeto "Projeto de Inovação do Parque Tecnológico e Ampliação da Radioterapia ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.081234/2024-56. Pregão Nº 90066/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: PHARMIX GMBH, Identificador SICAF: CH176.011.321, representada pela empresa nacional PHARMIX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de Ácido Quenodesoxicólico, Concentração: 250 ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90064/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000167430202506. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministério...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFíCIO
6º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 922946/2021 Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU, Estado do RIO DE JANEIRO CNPJ nº. 36.573.764/0001-13. Valor Total: R$ 100.118,00 (cem mil, cento e dezoito reais), Valor de Contrapartida: R$ 118,00 (cent...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde