EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé, CNPJ nº 18.990.499/0001-97. NUP: 25000.162165/2024-81. OBJETO: Execução do Projeto "Reabilitação e Inclusão: Fortalecimento e Ampliação do Atendimento Integral à Pessoa com Deficiência". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.198.742,82 (um milhão, cento e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; SOLANGE MARIA MONTESANO ADRIANO - Presidente.