Extrato de Rescisão

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Extrato de Rescisão Rescisão Unilateral ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS/TO E O MUNICÍPIO DE Muricilândia/TO, CNPJ Nº 25.063.876/0001-08. OBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica qualificado no preâmbulo, com fulcro no artigo 45 da Portaria DIRBEN/INSS nº1538/22, artigos 8º, 9º e 10 da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.075, de 2022, bem como na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026. PARTÍCIPES: Gerente-Executiva/substituta: LUZIENE PEREIRA LIMA