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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
64 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 229 TRE-PB/PTRE/ASPRE, de 19 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005043-05.2026.6.15.8044, resolve: Art. 1º - Designar WALDIR LUIZ DE ARAÚJO GOMES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 0696, para exercer a Função Comissionada de Assist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA PRES N° 158, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos Processo SEI nº 01152/2026, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora PAULINÉA MARISE LIMA DE ARAÚJO, matrícula nº ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
ATO Nº 157, de 24 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo inciso III do artigo 2º da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar RODRIGO FONTANETTI BASSI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de Orçamen...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 339, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0009825-91.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ELIZABETH LUZ ACÁCIO HILÁRIO do exercício da função comissionada de Assistente II...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR nº 171, de 6/04/2026, publicada no Diário Oficial da União de 09/04/2026, Seção 2, Fl. 77, onde se lê: "no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023"; leia-s...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG N° 992, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0015121/2026, resolve: Art. 1º Exonerar MARCUS VINICIUS ALMEIDA COUTINHO, matrícula N. 313.957, Analista Judiciário, Área Jud...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 991, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0018246/2018, resolve: Prorrogar a cessão do servi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
ATO PR Nº 177, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de PEDRO PUCCI FOCACCIA, 2º colocado da lista geral, para exercer o cargo ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA COINF N° 160, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 374205, resolve: I - designar DAPHNER CAROLINE DE AGUIAR RIBEIRO, Técnico Judiciário Áre...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Coordenadoria de Informações Funcionais
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.668, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 5.552/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 382/2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 169, de 1º de setembro de 2016, Seção 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.683, de 24 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 10272/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPE n.º 1.480/2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 122, de 28 de junho de 2017, Seção 2, a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.669, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 5.554/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 373/2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 158, de 17 de agosto de 2016, Seção 2, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.673, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 5.559/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 200/2013, publicada no Diário Oficial da União n.º 69, de 11 de abril de 2013, Seção 2, a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.672, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 5.555/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPe n.º 1.269/2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 187, de 1º de outubro de 2021, Seção 2, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.656, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 10281/2026, resolve: Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 355/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de 2014, Seção 2, a fim ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
PORTARIA TRT 18ª Nº 1.630, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 5.550/2026, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPe n.º 2.780/2019, publicada no Diário Oficial da União n.º 183, de 20 de setembro de 2019, Seção 2,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região