sexta-feira, 26 de junho de 2026

Edição nº 118-C · 4.267 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.

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Todos Min. da Fazenda 39 Min. do Trabalho e Emprego 6 Min. da Agricultura e Pecuária 12 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5 Min. do Turismo 1 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Congresso Nacional 1 Presidência da República 4 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. das Comunicações 28 Min. da Cultura 22 Min. da Defesa 9 Min. da Educação 47 Min. do Esporte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 7 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. de Minas e Energia 56 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 16 Min. da Saúde 50 Min. dos Transportes 18 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 2 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11

Atos normativos

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 118-C · Pág. 1

PORTARIA Nº 1.970, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) - Território Pesqueiro Saramém e Resina, código SIPRA SE0264000, localizado no município de Brejo Grande, estado de Sergipe. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, altera...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 118-C · Pág. 1

PORTARIA Nº 1.970, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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PortariaSeção 1 · Edição 118 · Pág. 19

PORTARIA SE/MDA Nº 5, DE 23 de JUNHO DE 2026

Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PDLS do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Processo SEI nº 55000.008746/2025-10) O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso dos poderes conferidos pelo Decreto de 1º de abril de 2026, publicado na Seção 2 do Diário Oficial ...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 118 · Pág. 19

RETIFICAÇÃO

Processo nº 55000.016577/2023-20 No Diário Oficial da União - DOU Edição 105 , Seção 1, Página 118, a qual aprova, no âmbito da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, a criação de Grupo de Trabalho para discussão das demandas territoriais pós-publicação das resoluções, objetivando o ordenamento territorial e a proposição de política v...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental

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PortariaSeção 1 · Edição 118 · Pág. 19

PORTARIA Nº 369, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Altera a denominação e Categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE, dentro do Quadro Demonstrativo das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o di...