sexta-feira, 26 de junho de 2026

Edição nº 118 · 4.267 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.

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Todos Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32 Presidência da República 9 Min. da Agricultura e Pecuária 113 Min. das Cidades 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31 Min. das Comunicações 8 Min. da Cultura 48 Min. da Defesa 179 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 72 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10 Min. da Educação 488 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5 Min. do Esporte 28 Min. da Fazenda 65 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 119 Min. da Justiça e Segurança Pública 36 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17 Min. de Minas e Energia 41 Min. das Mulheres 2 Min. da Pesca e Aquicultura 7 Min. do Planejamento e Orçamento 9 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. dos Povos Indígenas 5 Min. da Previdência Social 8 Min. das Relações Exteriores 5 Min. da Saúde 177 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 29 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 24 Tribunal de Contas da União 13 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 5 Poder Judiciário 86 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 73 Ineditoriais 72 Governo do Estado 44 Prefeituras 1.089

Contratos e licitações

Ministério da Pesca e Aquicultura

7 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 155

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 00350.006321/2026-95. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no CNPJ nº 49.381.076/0001-01, doravante denominada Devedora, e a empresa ECONDOMÍNIOS EQUIPAMENTOS PARA CONDOMÍNIOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.116.952/0001-63, doravante denominada Credora. Objeto: Reconhecimento de dívida e autorização de emissão de nota de empenho e...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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ExtratoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 155

EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 21000.004613/2023-91: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 118/2004, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, Objeto: ''Implantação demonstrativa de criação de peixe - Escola Família de Itaquiraí - EFAITAQ'', consoante plano de trabalho aprovad...