EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 21000.004613/2023-91: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 118/2004, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, Objeto: ''Implantação demonstrativa de criação de peixe - Escola Família de Itaquiraí - EFAITAQ'', consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, S/N, Bloco XII - Jardim Veraneio - 79031-310, com fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 05 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: SECRETÁRIO-EXECUTIVO Lázaro Medeiros Viana da Costa; pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - LEANDRO TORTOSA SEQUEIRA, Diretor-Presidente.