EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 21000.069612/2021-20: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio Simplificado nº 150/2004, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP. OBJETO: Bens remanescentes de incubadora, aquecedores, termômetros, termostatos, medidor de oxigênio dissolvido, balança analítica digital e aquecedores tipo resistência, para a "continuidade do programa governamental objeto do Convênio Simplificado nº 150/2004", consoante plano de trabalho aprovado, relacionados no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP, com sede na Via de Acesso Professor Paulo Donato Castellane, s/n, Câmpus da UNESP, Rural, Jaboticabal/SP, CEP: 14884-900, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, e nas Condições Essenciais, alínea "L" - Da Destinação dos Bens do Convênio Simplificado nº 150/2004, celebrado entre a União e o convenente. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-Executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP: Prof. Dr. PEDRO LUÍS DA COSTA AGUIAR ALVES - Diretor-Presidente.