EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 21000.038380/2022-49: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 016/2004, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monção - APAE. OBJETO: " Projeto de Cooperativa de Piscicultura em Comunidade de Excepcionais e Familiares", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Rua da Picarreira SN, Bairro Novo Tempo, Monção - MA, 65360-000, com fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: Secretário-executivo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monção - APAE: CONCEIÇÃO VIEGAS - Presidente.