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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
119 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO MIDR/OIM Nº 1/2026
PARTÍCIPES: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Organização Internacional para as Migrações - OIM. OBJETO: Estabelecer um marco de cooperação institucional voltado ao fortalecimento de políticas, programas e ações relacionados à adaptação à mudança do clima, à gestão de riscos e desastres, à segurança hídrica, ao...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 041/2026 - Processo nº 59052.031304/2024-31 - Transferência Legal nº 1872/2024 (Siafi 1AAUOE). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por es...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999606, Nº Processo: 59000010497202664, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUAJARA CNPJ nº 22812242000112, Objeto: Pavimentação de vias urbanas no Município de Guajará/AM, Valor Total: R$ 6.693.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999838, Nº Processo: 59000010716202613, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DE ITARARE CNPJ nº 60123064000101, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.048.830,00, Valor de Contrapartida: R$ 93.830,00, Valor a ser transfer...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994693, Nº Processo: 59000005442202632, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS CNPJ nº 06376669000169, Objeto: Construção de Pontes no Município de Esperantinópolis/MA, Valor Total: R$ 1.148.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por e...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999666, Nº Processo: 59000010536202623, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JURANDA CNPJ nº 78196755000109, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 414.133,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.133,00, Valor a ser transferido ou descentral...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994687, Nº Processo: 59000005433202641, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA CNPJ nº 41522103000107, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PEQUENA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA/PI, Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado p...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996442, Nº Processo: 59000007319202656, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO CNPJ nº 34925230000183, Objeto: Pavimentação em estrada vicinal no Município de Serra do Navio/AP, Valor Total: R$ 2.868.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizad...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994691, Nº Processo: 59000005438202674, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITUPIRANGA CNPJ nº 05077102000129, Objeto: Pavimentação na zona rural do Município de Itupiranga/PA, Valor Total: R$ 3.260.675,92, Valor de Contrapartida: R$ 32.283,92, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercí...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAIE, Nº Processo: 59000010938202628, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO CNPJ nº 82804212000196, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 667.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.900,00, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994838, Nº Processo: 59000005616202667, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE CNPJ nº 04695284000139, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, Valor Total: R$ 1.059.425,71, Valor de Contrapartida: R$ 382.225,71, Valor a ser transferido ou descentralizado por exer...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999768, Nº Processo: 59000010644202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO ERE CNPJ nº 83026765000128, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 492.890,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.390,00, Valo...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994821, Nº Processo: 59000005597202679, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JOAO COSTA CNPJ nº 01612580000130, Objeto: Pavimentação na zona rural do Município de João Costa/PI, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995041, Nº Processo: 59000005692202672, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI CNPJ nº 41522194000172, Objeto: Construção de passagem molhada na zona rural do Município de Bom Principio do Piauí/PI, Valor Total: R$ 478.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser tran...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994819, Nº Processo: 59000005594202635, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA CNPJ nº 06553689000168, Objeto: Construção de duas Passagens Molhadas na Zona Rural do Município de Bocaina/PI, Valor Total: R$ 478.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 510,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994947, Nº Processo: 59000005941202620, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LUIS GOMES CNPJ nº 08357600000113, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Luís Gomes/RN, Valor Total: R$ 384.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ex...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994854, Nº Processo: 59000005642202695, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA CNPJ nº 08078958000107, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Ruy Barbosa/RN, Valor Total: R$ 384.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994833, Nº Processo: 59000005606202621, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IGREJA NOVA CNPJ nº 12242350000143, Objeto: Pavimentação de vias na zona rural do Município de Igreja Nova/AL, Valor Total: R$ 964.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998957, Nº Processo: 59000009864202687, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS CNPJ nº 01740497000147, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 192.899,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.899,00, Valor a ser transferido ou des...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994692, Nº Processo: 59000005439202619, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVA CNPJ nº 12066973000102, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou desce...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994841, Nº Processo: 59000005605202687, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI CNPJ nº 06554836000114, Objeto: Pavimentação na zona rural do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descent...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997986, Nº Processo: 59000009070202613, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO CNPJ nº 01613202000171, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 574.995,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.663,00, Valor a ser transferido ou desce...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 906045. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, CNPJ nº 08004061000139. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da cont...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999052, Nº Processo: 59000009940202654, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO CNPJ nº 27167402000131, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou...
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