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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
119 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998310, Nº Processo: 59000009276202643, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BERURI CNPJ nº 04628111000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BERURI/AM, Valor Total: R$ 5.752.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercí...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAND, Nº Processo: 59000011066202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL CNPJ nº 83021816000129, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 610.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou des...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994682, Nº Processo: 59000005431202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO CNPJ nº 12200325000105, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Coqueiro Seco/AL, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994689, Nº Processo: 59000005435202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI CNPJ nº 01612593000100, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser tra...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAHL, Nº Processo: 59000010921202671, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA CNPJ nº 95990198000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 369.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 178.000,00, Valor a ser transferido ou ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 981373. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IAPU, CNPJ nº 18338830000199. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998324, Nº Processo: 59000009286202689, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL CNPJ nº 04208358000165, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 193.498,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.498,00, Valor a ser transferido ou des...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAANT, Nº Processo: 59000011076202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE CNPJ nº 78101821000101, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994813, Nº Processo: 59000005591202600, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES CNPJ nº 41522251000113, Objeto: Implantação de sistema de abastecimento de água na localidade Taboa, zona rural de Buriti dos Montes, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997314, Nº Processo: 59000008546202607, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO AIRAO CNPJ nº 04533113000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 199.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.800,00, Valor a ser transferido ou descentr...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996703, Nº Processo: 59000005761202648, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HUMAITA CNPJ nº 04465209000181, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira e Trator para o Município de Humaitá, Valor Total: R$ 482.275,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.775,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ex...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994850, Nº Processo: 59000005639202671, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE INHUMA CNPJ nº 06553739000107, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Inhuma/PI, Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999516, Nº Processo: 59000010398202682, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES CNPJ nº 29115441000110, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 516.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.045,00, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994837, Nº Processo: 59000005613202623, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI CNPJ nº 01612578000161, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994842, Nº Processo: 59000005625202658, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA CNPJ nº 07536444000195, Objeto: CONSTRUÇÃO DE FEIRA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA /CE, Valor Total: R$ 1.413.783,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado p...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAJB, Nº Processo: 59000010965202609, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAIBI CNPJ nº 82940776000156, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 375.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 184.000,00, Valor a ser transferido o...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2026 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.009134/2026-86. Concorrência Nº 90006/2025. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 66.981.636/0001-70 - CONSÓRCIO HECAROCHA — IRRIGAPISF. Objeto: Contratação de serviços de elaboração de projetos e implantação das obras civis, fornecimentos, montagens, testes e comissionamento de sistemas de irrigação ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo Ao Convênio nº 923928/2021; Processo nº 59000.026494/2021-38. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Ielmo Marinho, do Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF nº 08.004.52...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 530013
Número do Contrato: 50/2024. Nº Processo: 59000.018468/2024-89. Concorrência. Nº 90003/2024. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 00.507.946/0001-49 - TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 50/2024-MIDR por 82 (oitenta e dois) dias, a partir de 25/06...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
312/2026 DNOCS/CEST/AL. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a Prefeitura de Senador Rui Palmeira; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de T...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
321/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-15 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, CNPJ nº 21.505.692/0001-08; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 2/2026
Processo nº 59336.004998/2025-39; 1) Espécie e número: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ/MF nº 09.263.130/0001-91 e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP, CNPJ/MF nº 10.847.721/0001-95; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. Francisco Ferreira ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001765/2025-35. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0095.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Plantare Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia para realização de manutenção e recuperação nas barragens de Poções, Ta...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001203/2026-72. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0431.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) kits completos compostos por computador desktop administ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba