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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 136

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 530013

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Segurança Hídrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 530013 Número do Contrato: 50/2024. Nº Processo: 59000.018468/2024-89. Concorrência. Nº 90003/2024. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 00.507.946/0001-49 - TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 50/2024-MIDR por 82 (oitenta e dois) dias, a partir de 25/06/2026 até 15/09/2026, com fundamento no Art. 111 da Lei nº 14.133, 1° de abril de 2021 e fixar novo prazo de execução do objeto contratual, considerando que o prazo anteriormente estipulado encontra-se expirado. O novo prazo de execução fica estabelecido até 15 de julho de 2026, com fundamento no Art. 111 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Integra o presente termo aditivo, o cronograma físico-financeiro (SEI 6687598), conforme disposto nos itens 2.1.3 e 2.6.1 da Nota Técnica nº 67/2026/CGEP/DPE/SNSH/MIDR (SEI 6792982). Vigência: 25/06/2026 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.876.022,48. Data de Assinatura: 25/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).