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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
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Contratos e licitações
Ministério Público da União
24 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4210.0006624/2023-70. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL SA..; CNPJ: 01.568.077/0001-25. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 30...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 001195/2026-05. Objeto: Contratação de Empresa especializada em Serviço Técnico de Manutenção em Equipamentos Médico-Hospitalares para prestação de manutenção preventiva e corretiva, calibração e fornecimento de peças, componentes e acessórios (mediante procedimento de faturamento e pagamentos eventuais), bem como substi...
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EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho n° 2026NE000482. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VÉRTICE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 62.722.635/0001-50. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 05/2026, decorrente do Pregão nº 18/2025 - PR/MG, realizado para aquisição de cafeteira elétrica 10L. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 59.670,00. Vigência: 22/06/2026 a...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa RENOVAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.474.287/0003-00. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20 de julho de 2026 a 19 de julho de 2027, ou até que se conclua nova contratação, conforme Cláusula Segunda do Contrato;...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 4 (quatro) meses, de 1 de julho de 2026 até 31 de outubro de 2026, ou até a conclusão da nova contratação, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação. Vigênc...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para atender o que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP. CNPJ: 02.924.831/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 16 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027, nos termos da Cláusula Décima Primeira do Termo Contratual. Vigência: 16/09/2026 a...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026
Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE - PR/AC e o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF. Objeto: permitir o acesso à PR/AC, de forma segura e criptografada, ao(s) sistema(s) informatizado(s) do IDAF, em especial para acesso aos dados relacionados às guias de trânsito ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Eireli. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 06/2023, artigos 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/1993 e os artigos 12 do Decreto n...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2026
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS e a FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA, MANTIDA PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER - UNIFAN, ambos inscritos pelo mesmo CNPJ nº 03.485.228/0001-07, Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, p...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Goiás
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e o Centro Universitário Unic. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200035 Nº Processo: 12200002051202510. Objeto: Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) de fonte fotovoltaica, na modalidade de minigeração (categoria GD1), por meio da adesão a consórcio (geração compartilhada), visando a participação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), para redução do gasto com energia em BAIXA TE...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002055/2024-69. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: EDER CARLOS SALAZAR SOTTO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ: 33.620.529/0001-67. Finalidade: Alteração do preâmbulo, no que concerne à qualificação da Contratada, e prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serv...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, e a Editora e Distribuidora Educacional S.A, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Uberlândia; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU FORTALEZA - CAMPUS PARANGABA - UNINASSAU PARANGABA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 380007 Nº Processo: 0000209/2026-97. Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais comuns de consumo - gêneros alimentícios, materiais de escritório, materiais elétricos, materaiais de informática e copa e cozinha. . Total de Itens Licitados: 21. Edital: 26/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Alexandre Buaiz,n.35...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 240/2026
Termo de Credenciamento nº 240/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e SER EMPÁTICO MULTIDISCIPLINAR LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos, por um período de sessenta meses, a partir de 15/06/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Lucinda Rodrigues do Nascimento Ur...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 119/2026
Termo de Credenciamento Nº 119/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CONSULTORIO NEUROTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.022836/2025-10 - Vigência: 23/06/2026 até 22/06/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.048/2025
Termo de Credenciamento nº 1048/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL DO CORAÇÃO DO PARÁ SC LTDA, CNPJ:04.290.944/0001-00, para prestação de Serviços Médicos-Hospitalares. PGEA: 0.03.000.005596/2025-99. Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.052/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (EXAME MEDICINA DIAGNÓSTICA), CNPJ nº 61.486.680/0388-22. Objeto: Alterar o item 7.4 do Anexo II, alterar o Anexo VIII e incluir o Anexo IX. Vigência a partir de 24/06/2026. Assinatura: pelo Credenc...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.008/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CION - CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.234.637/0001-01. Objeto: Inclusão de Taxas de Sala e de Equipamento e Gases Medicinais. Vigência a partir de 24/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARA...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 224/2026
Termo de Credenciamento nº 224/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a KR OFTALMOLOGIA ADULTO E PEDIATRICA LTDA , CNPJ: 55.170.028/0001-69, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.003942/2026-85. Vigência: 25/06/2026 a 24/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUT...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 241/2026
Termo de Credenciamento nº 241/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GTL ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 44.686.136/0001-72: Objeto: prestação de Serviços de Odontologia. Processo: 0.03.000.005287/2026-08. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 22/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Exe...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 207/2026
Termo de Credenciamento nº 207/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e JANO SAÚDE PSICOLOGIA DA NEURODIVERSIDADE LTDA., CNPJ: 52.824.678/0001-92, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.004531/2026-15. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT D...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social