EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa RENOVAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.474.287/0003-00. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20 de julho de 2026 a 19 de julho de 2027, ou até que se conclua nova contratação, conforme Cláusula Segunda do Contrato; b) revisar o valor anual contratado, com amparo na Lei nº 12.546/2011, alterada pela Lei nº 14.973/2024, referente à reoneração gradual da folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026; c) repactuar o valor anual contratado, relativo ao posto de Encarregado, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 - SEAC/DFxSINTEC/DF e Cláusula Oitava do Contrato, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência: 20/07/2026 a 19/07/2027. Data de Assinatura: 08/06/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.548.524,84 . Valor Global do Contrato: R$ 9.139.064,48. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor DANIEL PEREIRA DIAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011913/2022-10.