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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 49 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento 07/2026 para prestação de serviços médicos, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região/Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Sexta Região e Instituto Humanizar Odontologia e Saúde Integrada LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 45.838.397/0001-23, sediada na Rua Vereador Adalto Antônio Gonçalve...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90039/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 0003325-68.2026. Objeto: Aquisição de camisetas para utilização dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio do Projeto Seção + Q Inclusiva 2026, coordenada pela Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade - AAIS, conforme as especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 2/2026. PARTES: União, através do TRE-AP e Caixa Econômica Federal. Objeto: Propiciar o desconto em folha de pagamento mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelos(as) servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas do TRE/AP. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 23/06/2026. DATA DE ASSINATURA: em 23/06/2026. Signa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
pregão eletrônico nº 90005/2026 A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90005/2026 (0003895-61.2025.6.03.8000), que tem por objeto Registro de preços para eventual aquisição de material permanente (armário e outros). Macapá-AP, 24 de junho de 2026. DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do Contrato n.º 051/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa Vera Cruz Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarar rescindido a partir de 13 de julho de 2026. Processo SEI: 0018136-88.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIO: Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 051/2024, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa Vera Cruz Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 78, inciso XII, c/c art. 79, I, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarar rescindido a partir de 8 de março de 2026. Processo SEI: 0011260-54.2021.6.05.8000. ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIO: Mirella Sophia Peregr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0012966-38.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIOS: Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, pelo TRE/BA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo de aditamento ao Contrato nº 36/2023, com a empresa SOLLO SERVIÇOS LTDA; (CNPJ: 24.921.066/0001-82); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de 1 (um) posto de Almoxarife ao Contrato; Processo SEI: 0009955-98.2023.6.07.8100; Signatários: Sr. Desembargador ANGELO PASSARELI, Presidente do TRE-DF, e o Sr. CARLOS ALEXANDRE MARTINS H...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 90011/2026. SEI Nº. 0003999-50.2026.6.27.8000. OBJETO: licitação na modalidade Pregão, do tipo Eletrônico, cujo objetivo é a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0006951-02.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para Reforma dos Fóruns Eleitorais de Brejo e Coelho Neto. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90029-2026. Entreg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 70016 Nº Processo: 0000763-10.2026. Objeto: Contratação de serviços continuados de locação de nobreak de grande porte, com capacidade mínima de 20kVA (sistema de potência ininterrupta, on-line), bem como a respectiva instalação do equipamento, os serviços de manutenção preventiva e corretiva, visando o fornecimento de energia ininterrupta, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90040/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0004566-44.2026. , publicada no D.O.U de 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e de atendimento ao usuário, mediante alocação de postos de trabalho em regime de dedicação ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 7/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0005331-58.2026.6.16.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 00.497.560/0001-01 - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. Objeto: A cessão do direito de uso do jogo virtual "respeito em jogo", pelo STM ao TRE-PR, e a promoção de intercâm...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Edital de INTIMAÇÃO nº 4/2026
Considerando que a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n. 01.590.728/0009-30, encontra-se em lugar incerto, não sabido, convocamos a mesma para, querendo, consultar o Processo Administrativo SEI 0008382-14.2025.6.16.8000, referente ao Contrato n.º 57/2023 e damos ciência de que o recurso apresentado teve seu provimento negado, sendo mantida a aplicação da pen...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 70010 Nº Processo: 0024950-78.2025. Objeto: Contratação do serviço de filmagem e transmissão ao vivo, através da rede mundial de computadores (internet), dos procedimentos de Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, no primeiro turno das Eleições 2026, e no segundo turno, se houver.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/06/2026 das 08...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0007005-17.2026.6.18.8000. Dispensa Nº 194/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 28.796.767/0001-98 - M B LIMA FILHO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo, incluindo motoristas, combustível, tributos e seguros, para suporte logístico ao XVIII Encontro Nacional do Colégio de Ouvi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0008470-61.2026.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 189/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 07.230.596/0001-65 - EXTAND MONTAGENS E EVENTOS LTDA. Objeto: Locação de um estande de 18 m², para viabilizar a participação do TRE-PI no 24º Salão do Livro do Piauí (SALIPI) - ano Paulo Machado, a ser realizado no espaço R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0009125-33.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E SISTEMA S", previsto para o período de 26/08/2026 a 27/08/2026, na modalidade presencial, no município de Vitória/ES, com carga horária de 16 h/a, para 02 (duas) servidoras do TRE-PI. CONTRATADO: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, CNPJ 09.094.300/0001...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 0004954-33.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 11.895.759/0001-04 - ACAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1.1.1. Alterar os itens 3.9; 3.11, e subitem b2.3 do item 10 do termo de referência nº 42/2021, que passarão a ter as seguintes redaçõe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 90012/2026 Procedimento Licitatório n° 90012/2026. Processo SEI nº 0001455-41.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação de serviço de apoio à realização das Eleições Gerais de 2026, compreendendo o apoio administrativo, técnico e operacional para atuação nas Zonas Eleitorais do Estado do Piauí e na sede do TRE-PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/06/2026. R...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, por demanda, com os respectivos condutores, combustível e seguro total (sem franquia securitária), para as Eleições Gerais 2026 RAISSA MARIA LUSTOSA FURTADO Preg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PROCESSO SEI n. 0003162-70.2026.6.21.8008 - ESPECIE: Convenio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul-RS. OBJETO: Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA: 29.04.2026 a 31.12.2028. PROCESSO SEI n. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 04 ao Contrato n. 32/2022, referente à prestação de serviços de suporte técnico e consultoria para atualização e manutenção dos ambientes de atendimento interno do TRE-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Complemento Consultoria e Tecnologia Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENT...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Formalização de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70021 Nº Processo: 0012337-15.2025.6. Objeto: Prestação de serviços, por prazo determinado, mediante alocação de postos de trabalho (Auxiliar de Eleição e Supervisor), para auxiliar as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Sul nas atividades relacionadas à realização das Eleições Gerais de 2026.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações