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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 4 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.964/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE CONTRATO 0008/2026 - UASG 240256
Processo: 01246.000203/2025-42. Dispensa de Licitação Nº 00035/2026 (UASG: 240256). Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: 04.845.150/0001-57 - FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA. Objeto: Contratação de serviço de apoio na gestão administrativa e financeira n...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 335/2025 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000335/2025-61. Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Contratação de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de distribuição da publicidade legal para o laboratório nacional de astrofísica (lna)...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2026 - UASG 240128
Nº Processo: 01204.000136/2026-33. Inexigibilidade Nº 32/2026. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 34.792.665/0001-05 - EDASIM BRASIL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para diagnóstico e manutenção corretiva da máquina de prototipagem de placas eletrônicas lpkf protomat s63, ins...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90342/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01204000342202562. Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO de serviços gráficos e de impressão gráfica para atender as demandas do Laboratório Nacional de Astrofísica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. HIGOR HAILTON DA SILVA DINIZ Assist. C&t (SI...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240128
Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: 01204.000072/2023-28. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 33.924.772/0001-79 - FUERZA SEGURANCA PRIVADA - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 072/2023, processo nº 01204.000072/2023-28, celebrado entre o lna - laboratóri...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Laboratório Nacional de Astrofísica › Coordenação de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.003020/2025-09. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de solução de proteção de rede corporativa de tic (firewalls de próxima geração - ngfw), análise e gerenciamento centralizado, incluindo...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2026 publicado no D.O de 2026-06-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/06/2026 a 16/06/2028. . Leia-se: Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2028. Onde se lê: Assinatura: 16/06/2026. . Leia-se: Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EDITAL Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 01341.006092/2025-08 EDITAL Nº 3 DE 23 DE JUNHO DE 2026 A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, Autarquia Federal criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, alterada pela Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e esta última, alterada pela Lei nº 7.781, de 27 de junho de 1989, e, com autorização dada por meio da Portaria MGI nº 5.440,...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Espécie: Termo de Parcelamento. Data de Assinatura: 18/06/2026; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ n.º 33.749.086/0001-09 e Olhar180 Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Serviços Ltda CNPJ nº 14.668.779/0001-22; Objeto: parcelamento do débito referente ao Contrato de Subvenção n° 03.22.0064.00 no montante de R$ 41.997,70, corrigido até o mês de jun...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2025/01468; Espécie: Termo aditivo nº 20.25.0540.02; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A, CNPJ nº 02.535.864/0001-33. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/07/2026, no valor de R$ 17.988.165,00 (dezessete milh...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo FP-ADM-2022/01094; Espécie: Apostilamento nº 20.22.0029.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ANTHEA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.352.185/0001-80. Objeto: registrar o reajuste do valor do aluguel , considerado o período de 04/2023 a 03/2026; registrar o reajuste do valor do condomínio, relativo ao período de 03/202...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
AVISO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Final da 1ª fase (Avaliação pelo Comitê Julgador - Mérito Técnico - Científico) do julgamento da Chamada CNPq/Daevs/SVSA/MS Nº 33/2025 - Pesquisa, Extensão e Formação em Epidemiologia e Vi...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADOs DE Chamada Pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública TestesGenéticos - CHAMADA CNPQ/MS-SCTIE-DECIT Nº 50/2022 - APOIO A PROJETOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DE TESTES GENÉTICOS E DE BIÓPSIA LÍQU...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO De CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica- (Mudança de Titularidade -). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5281158750329747. Brasília-DF, 25 de jun...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6562284465274009 Em 24 d...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO De CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada PROGRAMA JOVEM CIENTISTA DA PESCA ARTESANAL Nº 3/2026 - (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/9315383010063787. Brasília-DF, 25 de junho de 2026. D...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 410072
Nº Processo: 53115.020592/2025-11. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (smp) e gerenciamento de dispositivos móveis (mdm), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodat...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Sociedade da Bahia S.A. (CNPJ n.º 15.122.468/0001-26). ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Sociedade da Bahia S.A. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiod...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EDITAL Nº 286/2026/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apre...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 40/2026 Data da Assinatura: 19/05/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Joanésia - Nome da CEL: Joanésia - Vigência: 01/07/2026 à 01/07/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Joanésia, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no exercício: R$ 366...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 251/2026
Data da Assinatura: 15/05/2026. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CAMPINAL. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PRESIDENTE EPITÁCIO, pertencente ao Município de Presidente Epitácio, através da Agênc...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO - Nº 14/2026 de Renovação da Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF ALTO BONGIOVANI - Contrato de Franquia Postal 9912259429. Vigência até: 27/06/2027.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000244/2026 SE/SPI
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Ane...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI