EDITAL Nº 286/2026/MCOM

EDITAL Nº 286/2026/MCOM O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. O não atendimento à exigência ora formulada implicará no indeferimento da manifestação/pedido de continuidade da execução do serviço de retransmissão de televisão em tecnologia digital e, consequentemente, o arquivamento do processo. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink: Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço Eletrônico: https://acesso.gov.br/. UF LOCALIDADE PROCESSO ENTIDADE CNPJ DOCUMENTO MCOM PA SALINÓPOLIS 53115.033836/2024-45 REDE IDEAL DE TELEVISÃO LTDA 83.275.958/0001-12 NOTA TÉCNICA Nº 10095/2026/SEI-MCOM Ricardo Mesquita Muniz Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal