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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
450 atos · página 2 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA - C Ex Nº 812, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outub...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 112-ARH/COLOG, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Subtenente R/1 (0112867940) VITOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS, no Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 122-ARH/COLOG, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Segundo-Sargento R/1 (0192872935) ISAÍAS GERVAZIO, do Estabelecimento Central de Transporte, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alíne...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
PORTARIA Nº 111-ARH/COLOG, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR a pedido, o Segundo-Sargento R/1 (0194316030) MARCELO SILVA DE SOUZA, do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, na guarnição do Rio de Janeiro-RJ, a contar de 6 de maio de 2026, de acordo c...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico
Portaria nº 112-E1-CMA, de 24 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0925844847) AMILCAR WALLACE DE SOUZA, Prec-CP nº 961786094, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, p...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 111-E1-CMA, de 24 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0114661648) SIMAR VALDECIR MACHADO, Prec-CP nº 962068161, no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exer...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 107-E1-CMA, de 24 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0202902045) SANDRO ROGERIO FERREIRA GOMES, Prec-CP nº 961839794, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exerce...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 113-E1-CMA, de 24 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0183362235) CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, Prec-CP nº 961961481, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exerc...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
Portaria nº 110-E1-CMA, de 24 de junho de 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0112040241) MÁRCIO XAVIER DOS SANTOS, Prec-CP nº 962056497, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
PORTARIA Nº 20-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de d...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar
PORTARIA Nº 234 SVP/11, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0018817-20.2009.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 483 SVP/11...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 539, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerad...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 540, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerad...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 185/GCM, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I d...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 414/Com7°DN, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Excluir o inciso V do art. 1° da Portaria 359/Com...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA Nº 413/Com7°DN, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, combinado com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da 2° Ten (RM2-S) 23.0339.72 NAYANNA VIDAL MOREIRA NERES, ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA CEFAN Nº 43, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port nº 134/2017, do CGCFN, tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido no Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de pr...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes
PORTARIA CEFAN Nº 45, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port n° 134/2017, do CGCFN, tendo em vista o previsto no inciso III da alínea h do § 1° do art. 3º da Lei n° 6.880/1980, e o contido no Capitulo 2 da DGPM-314 (6" Revisão), resolve: Art. 1° Contratar o CMG (RM1) ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes
PORTARIA Nº 842/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e no inciso V do art. 114 da Lei nº 6.880/...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 982/DPM, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; con...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 1.004/DPM, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1·º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 364/DPM-BSB, DE 21 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, combinado com o que consta no Anexo IV do Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o art. 1º da Portaria no 325/2026, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 8...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Vice-Diretor DPM-BSB
PORTARIA SG-MD Nº 3.417, de 23 de junho de 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000212/2026-22, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora JULIANA R...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral
PORTARIA DE PESSOAL N° 1.017, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro