PORTARIA Nº 20-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 20-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1. REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada ANTONIO ANIBAL ROCHA PONTES, Identidade nº 1019486 628-MD/EB, a contar de 7 de maio de 2026, data da homologação da inspeção de saúde pela Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. 2. CONCEDER ao Coronel reformado ANTONIO ANIBAL ROCHA PONTES, Identidade nº 1019486628-MD/EB, o benefício previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a contar de 7 de maio de 2026. Gen. Div. IVON BARRETO LEÃO