PORTARIA SG-MD Nº 3.417, de 23 de junho de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 3.417, de 23 de junho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000212/2026-22, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), e do General de Brigada LUÍS CLÁUDIO BRION CARDOSO, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), a fim de participarem de reuniões bilaterais com autoridades da República Argentina, no dia 30 de junho de 2026, em decorrência de tratativas do Senhor Ministro de Estado da Defesa em missão anterior. O afastamento dar-se-á no período de 29 de junho a 1º de julho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguros-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diária integral no dia 30 de junho de 2026. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO