PORTARIA Nº 234 SVP/11, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 234 SVP/11, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0018817-20.2009.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 483 SVP/11, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 190, Seção 2, página 10, em 06 de outubro de 2025, de acordo com a decisão judicial proferida nos autos, para a forma transcrita baixo: Onde se lê: "REFORMAR, definitivamente, a contar de 28 MAIO 21, a 1º Ten HELLEN MOREIRA DE MENESES (Idt nº 114018584-2), na graduação de 1º Tenente, com proventos integrais do soldo de 1º Tenente, nos termos da Nota Jurídica nº 04944/2025/PRU1R/PGU/AGU, datada de 26 de setembro de 2025, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108, art. 109, §1º e alíneas "c" do § 2º do art. 110 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época. Leia-se: REFORMAR, definitivamente, a contar de 28 de maio de 2021, a 1º Ten HELLEN MOREIRA DE MENESES (Idt nº 114018584-2), na graduação de 1º Tenente, com a percepção no soldo correspondente ao grau hierárquico que ocupava no momento do licenciamento que ocupava na ativa, ou seja, de 1º Tenente, nos termos da Decisão Judicial proferida em 16 de junho de 2026, consoante art. 106, II-A, b c/c art. 108, III, da Lei nº 6.880, 9 de dezembro de 1980. Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA PORTARIA Nº 334 SVP/11, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0041595-52.2007.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd EP EDSON COSME DOS SANTOS (Idt 1113980476), na graduação de Soldado, com a percepção do soldo correspondente ao grau hierárquico que ocupava na ativa, a contar de 02 de agosto de 2007, nos termos do art. 106, II c/c art. 108, III e art. 109, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), concedendo ainda o benefício da isenção do imposto de renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nos termos do Parecer de Força Executória nº 15208/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 07 de junho 2026. Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA PORTARIA Nº 343 - SVP 11, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, e §1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 301 - SVP 11, de 1º de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 10 de junho de 2026, pertinente à reforma por incapacidade física concedida ao Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114301603-6) LINDOMAR FERREIRA COSTA, ONDE SE LÊ: "… PORTARIA Nº 301 - SVP 11, DE 1º DE JUNHO DE 2025 ." , LEIA-SE: "…PORTARIA Nº 304 - SVP 11, DE 1º DE JUNHO DE 2025…". Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA