PORTARIA Nº 842/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 842/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109, e no inciso V do art. 114 da Lei nº 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II e IV, e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; no inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.22314, de 3 de fevereiro de 2026, da Junta Regular de Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, homologado em 12 de maio de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o GR 24.0372.49 LUAN LOPES DE ARAUJO, a partir de 12 de maio de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. MARCELO MENEZES CARDOSO