Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
450 atos · página 19 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO SEGEP.PR Nº 59, de 23 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no PROAD Nº 1848/2026, resolve: Nomear o candidato FILLIPE ALMEIDA PAZ, aprovado em 9º lugar, em concurso público homologado pela Resolução Administrativa nº 29/2025, de 6/6/2025, nos termos do art. 9º, inciso I ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
PORTARIA SEGEP.PR Nº 75, de 22 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no PROAD Nº 1830/2026, resolve: 1. Fazer Cessar os efeitos do item 4 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 062/2026, a contar de 15/6/2026, que designou a servidora LILIAN MARGARETH FARIA DE ANDRADE, Técnico Judiciário - ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
PORTARIA N° 181, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Designar a servidora MARY ANN RIOS FORTE PARANHOS, Matrícula nº 308.21.9324, para ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Registr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
PORTARIA TRT21-GP N° 182, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Dispensar a servidora NATALI LOURENÇO DE ALMEIDA, matrícula nº 308.21.1135, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Registro P...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
ATO TRT/DG/GP - Nº 101, de 24 de junho de 2026
O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 7244/2026, resolve: I - Exonerar o servidor RODRIGO CAETANO DE CAMPOS SOUZA, Técnico Judiciário- Área Administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PORTARIA CRA-MS Nº 231, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: NOMEAR em caráter efetivo, FABIO MURILO MOURA DE AR...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul
PORTARIA CRA-SP Nº 10, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO CRASP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRA-SP, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 658/2024, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação e DESC...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo
PORTARIA CRA-SP Nº 11, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO CRASP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRA-SP, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 658/2024, resolve: Art. 1º DESCLASSIFICAR E EXCLUIR do Concurs...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo
PORTARIA CRA-SP Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO CRASP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRA-SP, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 658/2024, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR o pedido de desistência v...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo
PORTARIA CRA-SP Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CRASP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRA-SP, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 658/2024; CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público Nº ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de São Paulo
Portaria CREF16/RN nº 34, de 24 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 16ª REGIÃO - CREF16/RN, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 68, inciso VIII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o que estabelece o Plano de Cargos e Salários do CREF16/RN; CONSDIERANDO a necessidade do preenchimento ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
Portaria CRM-AC nº 15, de 22 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medic...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 23ª Região/RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 8.662/93. Considerando a Resolução CRESS/RO nº 002/2025, que autorizou a realização de Concurso Público e instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público. Considerando a necessidade d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais: NOTIFICA, pelo p...
Editais e Avisos › Ministério da Agricultura e Pecuária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais: NOTIFICA, pelo ...
Editais e Avisos › Ministério da Agricultura e Pecuária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato, representada pelo Comandante da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto, vem NOTIFICAR, convocando seu Ex-militar encostado por via administrativa, cujo endereço é incerto e não sabido, com tentativa de notificação por meio de Ofício da parte da administração, que compareça no Pelotão de Saúde (Av...
Editais e Avisos › Ministério da Defesa
EDITAL DAP DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, de 23 de junho de 2026
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência, constante na Portaria nº 645/2020-GR, resolve: NOTIFICAR o (a) Sr./a ANA PAULA DE MOURA PLECH, CPF XXX. 674.XXX-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento n...
Editais e Avisos › Ministério da Educação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP de 10 de junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.026037/2025-32, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pes...
Editais e Avisos › Ministério da Educação