EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais: NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter se logrado êxito pelas via postal, telefônica e digital, a Srª. MARIA VILMA TAVARES, CPF 202.***.**4-53, pensionista deste Ministério, para ciência do processo nº 21040.000198/2026-72, cujo teor versa sobre apuração de indício de irregularidade no recebimento de pensão, pelo Tribunal de Contas da União. Em síntese, o TCU apontou que de acordo com o Cadastro Único Federal, a referida pensionista filha maior solteira é a responsável financeira de família e cônjuge/companheira de CARLOS LEONEL DA COSTA, CPF 315.***.**4-49, isto é, a pensionista filha maior solteira se encontra em provável união estável ou casamento. Em vista disso, o TCU determinou a esta Superintendência efetuar as apurações necessárias, com vistas a elucidar e regularizar a situação. Nesse sentido, informa-se que a Srª. MARIA VILMA TAVARES, CPF 202.***.**4-53 terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta notificação, para exercício do contraditório. Esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Serviço de Gestão de Pessoas desta Superintendência localizada à Avenida Engenheiro Hildebrando de Góis, nº 150, Ribeira, Natal/RN, telefone (84) 40069696 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico sgp.sfa-rn@agro.gov.br. Fica a Srª. MARIA VILMA TAVARES, CPF 202.***.**4-53 ciente de que a ausência de sua manifestação não sobrestará o curso do processo nº 21040.000198/2026-72. MANOEL DE FREITAS NETO