RESOLUÇÃO Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 23ª Região/RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 8.662/93. Considerando a Resolução CRESS/RO nº 002/2025, que autorizou a realização de Concurso Público e instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público. Considerando a necessidade de observância aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Considerando as eleições do Conjunto CFESS/CRESS, bem como, a posse da nova gestão do CRESS, datada de 18 de maio de 2026. Considerando a reunião ordinária do Conselho Pleno, datada de 27 de maio de 2026. Considerando a necessidade de garantir a regularidade, legalidade, continuidade e transparência dos atos administrativos relacionados à realização do Concurso Público do CRESS/RO. resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pela Resolução CRESS/RO nº 002/2026, em razão das eleições do Conjunto CFESS/CRESS, bem como, a posse da nova gestão do CRESS, datada de 18 de maio de 2026. Art. 2º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público em razão das eleições do Conjunto CFESS/CRESS, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2026. Art. 3º A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público passa a ter a seguinte composição: I - Sandra Giselly Lessa Maximo - Presidente; II - Ana Paula Baldez Santos- Membro; III - Fabrício da Silva Dantas - Membro; IV - Lidianne Maria Dantas - Membro. Maria Inês Soares de Oliveira