EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP de 10 de junho de 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP de 10 de junho de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.026037/2025-32, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica os ADMINISTRADORES DO ESPÓLIO DO SENHOR FRANKLIN FALCAO DA COSTA, CPF: 044.XXX.XXX-87, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para lhe assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 10 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentar manifestação, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail:digep.progep@ufma.br. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA