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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
772 atos · página 11 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extratos de Contratos
ESPÉCIE: Extrato do Contrato Administrativo nº 46/2026. PROCESSO: 010/2026-SECTUR. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 10/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Penalva/MA (CNPJ nº 06.179.402/0001-81) e E M da S Ltda. (CNPJ nº 32.467.010/0001-28). OBJETO: Prestação de serviço de consultoria e assessoria em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.399/2022 (Lei Al...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva
RESULTADO de julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Secretário de Administração do Município de Pindaré Mirim - MA torna público aos interessados que a LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada para Reforma do Estádio Municipal, no Município de Pindaré Mirim - MA, foi consagrada vencedora a empresa - VALE X CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n° 35.202.390/0001-67, vencedora por preço global,...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 046/2026. A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, no dia 08 de julho de 2026, às 09h00min (Nove ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Pinheiro
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.012.01.01/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.012/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa ROMA COMERCIOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.405.609/0001- 92. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Impressoras para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP Nº 8/2026-CPL/PMBLG De acordo com o Procedimento Administrativo Nº 83/2026, RATIFICO o parecer jurídico e parecer do controle, e HOMOLOGO o objeto, referente a adesão à Ata de Registro de Preços Nº 017/2026, oriunda do Processo Administrativo Nº 1104021030/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 008/2026-CPL/PMBLG, realizado pela Prefeitura Municipal de Belágua/MA...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Rosário
aviso DE ADJUDICAÇÃO
Concorrência nº 5/2026 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 005/2026, Processo Administrativo nº 28260222026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de obras e ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO
aviso DE ADJUDICAÇÃO
Concorrência nº 10/2026 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 010/2026, Processo Administrativo nº 150805/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: contratação de empresa especializada para conclusão dos ser...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - São João Batista - MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025. Objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NOMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA-MA". Tipo de Licitação. Menor Preço Global, cuja a empresa vencedora: MJK EMPREENDIME...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São João Batista
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 368/2026 Realizador: Município de São João do Sóter-MA, através da Comissão de Contratação. Base Legal: Lei 14.133/202 e Decreto Municipal nº 132/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil especializada em Execução de obras e serviços, para recuperação de estradas vicinais no Município de São João do Sote...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São João do Sóter
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - CELICC/PMSJR PROC. Nº 11811.2025.0203 - SEMPAF A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados que realizará às 10h:00min (horário de Brasília) do dia 10 de julho de 2026, Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Glo...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Senador La Rocque
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 - CPL/PMFV A Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA, localizada na Av. Wilson Branco, s/n, Centro, CEP: 65320-000 comunica aos interessados que, por conveniência administrativa ficará ADIADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2026, para o dia 09/07/2026 às 14h00, horário de Brasília, objetivando Aquisição de veículos automotores...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Vitorino Freire
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026/CPL Processo Administrativo: 24/2026 - SINFRAL. Aos 19 de junho de 2026, após analisado o resultado da Concorrência Eletrônica n° 002/2026- CPL/PMVF, referente ao processo administrativo em epígrafe, com base no inciso IV do artigo 71 da Lei Federal 14.133/21, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a presente licitação, conforme a Ata de ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Vitorino Freire
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 - CPL/PMFV A Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA, localizada na Av. Wilson Branco, s/n, Centro, CEP: 65320-000 comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2026, para o dia 13/07/2026 às 15h00, horário de Brasília, objetivando Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Munici...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Vitorino Freire
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 24/2026 HOMOLOGO o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, referente à CONCORRÊNCIA ELETÔNICA nº 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 057/2026, de acordo com a Ata da Reunião, realizada por Agente de Contratação e Equipe de Apoio, a mesma realizada no dia 09 de junho de 2026 às 08 : 30 horas, objeto para contratação de empresas para construção...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Zé Doca
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Aquisição de Veículo. Nº do Contrato: 041/2026. Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT. CNPJ: 03.648.532/0001-28. Contratada: BRANDAO VEICULOS LTDA. CNPJ: 53.641.615/0001-63. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 01 (uma) Van Passageiro 15 + 01 lugares, veículo novo (zero quilôme...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Paraguai
AVISO DE ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2026
PROCESSO Nº 18/2026 AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.770/2023, torna público para conhecimento dos interessados que obteve a devida autorização ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Paraguai
aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
O Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a instrução constante nos autos da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, bem como a manifestação técnica e jurídica pertinente, resolve RATIFICAR o presente procedimento de inexigibilidade de licitação e AUTORIZAR ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Processo Administrativo nº057/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MATO GROSSO, através de sua pregoeira nomeada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/07/2026 as 09:00H (Horário de Brasília), plataforma Licitanet, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2026, no...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Brasnorte
RESULTADO de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2026. A Prefeitura Municipal De Feliz Natal, Através Do Agente De Contratação, Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados, Que Realizou No Dia 18 De Junho De 2026, O Pregão Eletrônico Nº. 004/2026, Registro De Preços Nº. 009/2026, Tendo Como Objeto Ao Registro De Preços, Visando A Futura E Eventual Aquisição De Ve...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Feliz Natal
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 12/2026
ADESAO E TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 8/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 012/2026 Correspondente a Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA-MT. A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT formaliza a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 012/2026, correspondente a Concor...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: MERCADO JR LTDA; CNPJ nº10.416.308/0001-76. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DA PR...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADTIVO AO CONTRATO N° 064/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA. CNPJ n°.03.532.991/0001-41. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE TODAS AS SE...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
RESULTADO DE julgamento
CONCORRêNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, através de sua Agente de Contratação, torna público o RESULTADO do julgamento referente a Concorrência Eletrônica nº 003/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para modernização de Feira Municipal, do município de Nova Santa Helena/MT T. Sagrou-se vencedora a seguinte empre...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA