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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 410072
Nº Processo: 53115.020592/2025-11. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (smp) e gerenciamento de dispositivos móveis (mdm), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodat...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Sociedade da Bahia S.A. (CNPJ n.º 15.122.468/0001-26). ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Sociedade da Bahia S.A. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiod...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EDITAL Nº 286/2026/MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apre...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 40/2026 Data da Assinatura: 19/05/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Joanésia - Nome da CEL: Joanésia - Vigência: 01/07/2026 à 01/07/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Joanésia, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no exercício: R$ 366...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 251/2026
Data da Assinatura: 15/05/2026. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CAMPINAL. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PRESIDENTE EPITÁCIO, pertencente ao Município de Presidente Epitácio, através da Agênc...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO - Nº 14/2026 de Renovação da Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF ALTO BONGIOVANI - Contrato de Franquia Postal 9912259429. Vigência até: 27/06/2027.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000244/2026 SE/SPI
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Ane...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo n.º 239/2026; Data de Assinatura: 27/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO SUL, CNPJ 04.215.090/0001-99; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA CECÍLIA DO SUL; Vigência: de 08/06/2026 a 08/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade, pertencente ao Municíp...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 RS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65002263/2026; Data da assinatura: 17/04/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, CNPJ 23.718.034/0001-11; Nome da Agência Correios Essencial: CEL VILA DE JERICOACOARA; Vigência: de 22/04/2026 a 22/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Jijoca de Jericoacoara, por meio do Correio...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65506427/2026; Data da assinatura: 25/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, CNPJ 12.464.103/0001-91; Nome da Agência Correios Essencial: CEL DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, por m...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
AVISO DE ADIAMENTO PGE 260000188/2026 - SE/CE
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva em elevador(es) e plataformas elevatórias, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades da SE/CE, situados no estado do Ceará, ID 1093058. A abertura da licitação designada para: 23/06/2026 às 9 horas, conforme ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000245/2026 SE/ACR
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Ane...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 Acre
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2026 SE/AM
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado Amazonas, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP (ID 1095573). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 20/07/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 21...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 AM
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Locação nº 595/2022; DL: 22000024/2022; Objeto: Objeto: Rescisão da locação do imóvel AC Várzea Grande/MT; Vigência: 06/09/2022 a 06/09/2027; Data de encerramento: 31/01/2025; Locador: Administração e Participações Dinâmica Ltda; Representante: *.836.951-.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 MT
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Locação nº 14/2020; DL: 20000039/2020; Objeto: Rescisão da locação do imóvel do CDD Cuiabá/MT; Vigência: 17/12/2020 a 17/12/2025; Motivo: Encerramento da vigência sem interesse na renovação; Data de encerramento: 17/12/2025; Contratada: RM Investimentos e Participações Ltda, CNPJ: 06.201.562/0001-**; Representante: Marcos Antonio Maluf, CPF: *.219.831-.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 MT