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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
62 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS-MG, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr. JOSUÉ ARRUDA DOS SANTOS. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor Público Federal - Cadin, pelo MUNICÍPIO DE...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Junta Comercial do Pará (Jucepa). 2. OBJETO: intercâmbio de informações, no âmbito da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 17 de junho de 2026, p...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 2. OBJETO: aprimoramento integrado e recíproco das atividades de inteligência, análise e investigação, no âmbito de suas competências institucionais. 3. DATA DA ASSINATURA: 18...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 10280.723835/2025-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 19.079.914/0001-18 - REIS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual,calculado de acordo com o índice incc- índice nacional de custo da construção do período de 05/2025 a 05/2026 no percen...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 13075.204856/2024-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.530.736/0001-10 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPU. Objeto: A atualização da reserva de recurso orçamentário e financeiro do contrato SRRF03 nº 40/2024, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 39/2026
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve: Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza › Seção de Gestão Corporativa
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/2026
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve: Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza › Seção de Gestão Corporativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 170116 Nº Processo: 13113.431830/202. Objeto: Serviços continuado de apoio administrativo para as unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) no estado do Espírito Santo bem como para aquelas abrangidas pela Delegacia da RFB em Niterói (DRFNIT), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de Itens Licitados:...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170156
Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 10905.720086/2024-36. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 26/2024, por mais 24 (meses), a parti...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
edital de NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.221/2024-43, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, EWERTON LUIZ SILVA SANTOS, CPF nº 703.xxx.xxx-53, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (c...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2026, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e o Município de Piraquara/PR. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 11060.726627/2023-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$84.496,85 para R$90.202,10, a partir de 01/02/2026. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 11060.723597/2022-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato que passará a ser de R$376.501,97, a partir de 01/02/2024, de R$376.609,19, a partir de 11/08/2024, de R$401.712,58, a partir d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica REDE KRILL MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.198.183/0001-93, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.006295/2026-48, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmi...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 173039 Nº Processo: 15414627713202678. Objeto: Aquisição de itens personalizados, visando ao atendimento das demandas institucionais da SUSEP.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/06/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-900...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997247/2026, firmado pelo IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA ITAPEVA-SP, CNPJ 49.797.293/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 976.383,00; dos r...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato de Repasse nº 939968/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, CNPJ 46.634.044/0001-74. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 23/06/2026. Data: 23/junho/2026 Contrato de ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INTRUMENTO 945472/23 MCIDADES PM Olinda/PE Altera contrap: R$ 53.147,54 T Aditivo:22/06/2026 924712/21 MIDR PM Olinda/PE Altera vigência: 22/03/2027 T Aditivo:22/06/2026 986865/25 MCIDADES PM Cacimbinhas/AL Altera contrap: R$ 16.661,23 T Aditivo:22/06/2026 0645644-46/2025 CAIXA PM São Joao Del Rei/MG Altera dispêndio anual...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 0204/2026; Contrato de Escopo nº 5061/2026; Contratação de empresa para a prestação de serviços de cobertura securitária, mediante emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores - Seguro D&O (Directors & Officers), por empresa seguradora com atuação no mercado nacional, para atendimento à CAIXA, à eventual Fundação que venha a constituir...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 170/2026 Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 527/2026. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e entrega de CAIXA ARQUIVO e PASTA SUSPENSA COM PRENDEDOR TRILHO, em âmbito nacional, pelo prazo de 12 (doze) meses Data e horário de credenciamento para o certame: até 13:00 horas (horário de Bra...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISO
SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA - LICITAÇÃO CAIXA Nº 53/2026 A CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional Contratações em Recife, torna pública a lista de novos nomes indicados para realização do sorteio dos membros externos para constituição da subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da Licitação CAIXA nº 53/2026. Se houver impugnação de indicado, e r...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
RETIFICAÇÕES
No extrato do contrato 3649/2026, publicado no DOU Seção 3 p. 82 edição do dia 04/05/2026, ONDE SE LÊ: "Contrato: 3649/2026" LEIAS-SE: "Contrato: 3549/2026". Todos os demais dados permanecem inalterados. No Contrato de Locação de Imóvel 03519/2026 onde se lê: Locador: NIVANDO JOSÉ BALISA ALMEIDA, CPF 469.***.***-68 04.622.918/0001-23 leia-se: Locador: NIVANDO JOSÉ BALISA ALMEIDA, CPF ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JOSIVANIA LESSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 58.012.317/0001-28; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa