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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 25 de junho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 117 · Pág. 79

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 2. OBJETO: aprimoramento integrado e recíproco das atividades de inteligência, análise e investigação, no âmbito de suas competências institucionais. 3. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ n o 00.394.460/0058-87, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da RFB; pelo MPPE, CNPJ n o 24.417.065/0001-03, Senhor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco.