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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 117 · Pág. 80

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2026, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e o Município de Piraquara/PR. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município de Piraquara/PR, Processo n° 10906.197027/2026-11. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: Assinado digitalmente em 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Honorino José Gonçalves - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR, CNPJ 76.105.675/0001-67, Sr. Marcus Maurício de Souza Tesserolli - Prefeito Municipal.