EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Junta Comercial do Pará (Jucepa). 2. OBJETO: intercâmbio de informações, no âmbito da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 17 de junho de 2026, pela Jucepa, e, em 22 de junho de 2026, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Jucepa, CNPJ no 04.825.329/0001-42, Senhora Karla da Costa Dias, Secretária-Geral da JUCEPA.