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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 60 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-RS resolve aplicar à empresa Jonhatan Saraiva Lima, CNPJ n. 34.787.141/0001-18, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. V e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90006/2024 , combinado com os arts. 155, inc. V e 156, III, ambos da Lei 14.133/2021. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2025.0.0000428531. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de materiais gráficos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 90.001/2026 PROCESSO Nº 2024.0.000040265-0. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio da Concorrência Eletrônica nº 90.001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obras de recuperação estrutural de pilar de concreto armado em imóvel cedido pelo Estado do Rio de Janeiro a es...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 2022.0.000032235-1. OBJETO: apostilamento do Contrato nº 33/2023, celebrado com a empresa ELEVADORES ELBO LTDA., para fazer constar o reajuste de preços autorizado com fundamento no art. 136, I, da Lei nº 14.133/2021, e na cláusula oitava do contrato celebrado, mediante aplicação do aumento de 4,142850% no IPCA apurado para o período de 01/04/2025 a 11/07/2028,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90.014/2026 PROCESSO nº 2025.0.000036036-8. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviço de manutenção corretiva de relógios de ponto biométrico da marca Henry, modelo Primme Acesso SF, com fornecimento de software de gerenciamento de po...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90.015/2026 PROCESSO nº 2023.0.000043714-7. A Sra. Diretora-Geral torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 90.015/2026, cujo objeto consistia na prestação de serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70024 Nº Processo: 0000361-47.2026. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual contratação de serviços de transporte fluvial de passageiros e cargas, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço:...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade › Coordenadoria de Material de Patrimônio › Seção de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 70020 Nº Processo: 8.920/2026. Objeto: Aquisição de pen drives USB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90031-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
AVISO DE PENALIDADE
Tem o presente a finalidade de notificar a empresa GH SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 54.321.597/0001-03, na pessoa de seu representante legal, Senhor Gabriel Braga, CPF 355.***.***-89, em local incerto e não sabido, sobre a existência de penalidade compensatória, sem quitação, no valor de R$ 560,00, a fim de que a empresa quite o débito, no prazo de 30 (trinta) dias a con...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES › Seção de Compras e Registro de Preços
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO nº 10/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 10/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens de consumo (materiais de expediente diversos), nos termos do Edital e seus anexos, sendo que o item 2 foi adjudicado à empresa SCMinas Comércio e Serviços Ltda (CN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
extrato de TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL
ESPÉCIE: Termo De Compartilhamento De Imóvel e Rateio de Despesas N° 70-001-2026. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA- CNPJ: 00.394.460/0102-95. OBJETO: Utilização compartilhada do imóvel situado na Rua Domit Cecílio, 780, Guaxupé/MG com rateio da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 05/2026, relativo à contratação dos serviços de cinegrafista/filmagem, operação de áudio, edição, transmissão de eventos e produtos audiovisuais, cujo objeto foi adjudicado à empresa PLANO GERAL FILMES E VÍDEOS LTDA., CNPJ n. 06.023.805/0001-37. JOSÉ VALIM BEMFICA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos
EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 07/2026. Prefeitura Municipal de Tianguá/CE. Proad 1962/2026. CNPJ: 07.735.178/0001-20. Objeto: Cooperação multidisciplinar, acadêmica, científica, tecnológica e cultural com treinamento de estagiários cedidos pelo MUNICÍPIO. Vigência: 5 anos a contar da data da assinatura. Assinaturas: Neiara São Thiago Cysne Frota, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 09/2026. Prefeitura Municipal de Aracati/CE. Proad 4114/2024. CNPJ: 07.684.756/0001-46. Objeto: Cessão mútua de servidores entre o TRT7 e o Município. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura. Assinaturas: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral do TRT7, pelo TRT7, e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, pe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022. Proad 3764/2026. Proad Principal 5231/2021. Contratada: TERCEIRIZA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ: 10.278.243/0001-40 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 04.07.2026 para finalizar-se em 04.07.2027. Fund. Legal: Lei nº 8666/93, art.57, inciso II e no a...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 02/2021. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Cessionário: Caixa Econômica Federal. Objeto: a) a extinção da cessão do imóvel situado em Arapongas, a partir de 24/02/2026; b) a extinção da cessão do imóvel situado em Araucária, a partir de 22/08/2024; c) a extinção da cessão do imóvel situado em Cianorte, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Direção-Geral › Assessoria de Licitações, Compras e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 80016 Nº Processo: 0013760-34.2024.5. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de manutenção predial.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 080002
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 24/2025. Dispensa. Nº 36/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 57.464.917/0001-64 - H.C. SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº09/2025/trt11, por 1 (um) ano, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2026 a 07/07/2027, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 25159/2022. Contrato: 48/2023. Espécie: IX TA. Partes: TRT e ZELO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 19.821.766/0001-65. Objeto: tornar sem efeito o acréscimo específico destinado à Vara do Trabalho de Jaboticabal, no valor anual de R$ 11.685,60 - equivalente a 0,9% do montante total formalizado no VIII Termo Aditivo e acrescer ao escopo do Contrato 48/2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual
Extrato de Termo Aditivo
PROCESSO: TRT/18ª nº 12953/2024. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024. OBJETO: Prorroga a vigência por 24 meses a contar de 22/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. 935/2022; Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 10/2023; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e MARIA JOSÉ LIMA SELF SERVICE; CNPJ: 02.967.041/0001-87; Objeto do aditivo: 1. PRORROGAÇÃO 1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 22.6.2026, nos termos do art. 57, incis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EXTRATO DE DISTRATO
Proc. nº 20.875/2022. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.979.663/0001-98. Espécie: Termo de Distrato nº 04/2026. Objeto: Rescisão amigável, a partir da data da assinatura deste Termo, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023 referente à parceria entre o TRT 24 e o TJMS para a disponibilização de es...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção nº 25377665, referente ao Termo de Credenciamento nº 07/2022, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a E Marciano da Silva ME - Psicologia 24 horas, CNPJ: 25.116.704/0001-55. Processo Eletrônico: 0000982-94.2022.4.01.8013. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 07/2022, em razã...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 24963102, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal - Seccional Roraima - UG 090039 e a empresa HEMOLAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA , CNPJ 84.049.568/0001-97. Objeto: Este instrumento tem por objeto a prestação, pelo credenciado, de serviços de assistência à saúde nas especialidades indicada no Anexo I, aos beneficiá...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa