EXTRATO DE DISTRATO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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EXTRATO DE DISTRATO Proc. nº 20.875/2022. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.979.663/0001-98. Espécie: Termo de Distrato nº 04/2026. Objeto: Rescisão amigável, a partir da data da assinatura deste Termo, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023 referente à parceria entre o TRT 24 e o TJMS para a disponibilização de espaço físico para instalação de Ponto de Inclusão Digital para Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul na Comarca de Aparecida do Taboado - MS. Fundamento legal: artigo 138, inc. II, da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 11 do acordo originário. Assinatura: 02.06.2026.