EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 935/2022; Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 10/2023; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e MARIA JOSÉ LIMA SELF SERVICE; CNPJ: 02.967.041/0001-87; Objeto do aditivo: 1. PRORROGAÇÃO 1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 22.6.2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. 2. REAJUSTE 2.1. Com fundamento da Cláusula Décima do Contrato original, o valor anual estimado da contratação passa a ser de R$ 130.546,54 (cento e trinta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), com efeitos a contar de 26.5.2026, em razão da incidência do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo apurado no período de maio/2025 a abril/2026, conforme cálculos contidos no doc. 1305 do Proad TRT19 n. 935/2022; Base Legal: Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 18/06/2026; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região, e Maria José Lima, Representante Legal da Contratada.