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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 58 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 502-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
TC 017.579/2016-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO RUBENS FRANCISCO DA SILVA, CPF: 729.812.294-00, do Acórdão 1612/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 24/6/2020, proferido no processo TC 017.579/2016-3, por meio do qual o Tribunal decidiu aplicar-lhe a multa prevista no art. 58, inciso ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 545-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
TC 012.322/2021-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOÃO DA SILVA COSTA, CPF: 432.158.902-91, do Acórdão 3007/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 13/5/2025, proferido no processo TC 012.322/2021-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeit...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 559-TCU/SEPROC, DE 23 DE JUNHO DE 2026
TC 030.246/2017-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARIA ROSICLEDE ALVES SOUSA, CPF: 856.377.503-00, do Acórdão 2804/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/6/2026, proferido no processo TC 030.246/2017-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 9...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 551-TCU/SEPROC, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 018.757/2025-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO o INSTITUTO AMEA, CNPJ: 06.879.926/0001-85, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Edital - DPU-Umuarama/DAD UMUARAMA - Nº 1, DE 23 DE junho DE 2026
PROCESSO SELETIVO EXTRATO DE EDITAL A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE UMUARAMA/PR (Portaria GABDPGF DPGU n. 640/2026 - 8993202) torna pública a abertura de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE RESIDENTES JURÍDICOS PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Umuarama-PR
edital de notificação
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA o senhor ALBERT DA SILVA MOREIRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 2.521,02 (dois mil quinhentos e vinte e um reais e dois...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
EXTRATO de CONVÊNIO
Processo 227142/2026. ESPÉCIE: Convênio n. 2026/156.0- firmado com o BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A. CNPJ: 13.009.717/0001-46. OBJETO: consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos aos Deputados, Servidores e Pensionistas da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 16/06/2026 a 15/06/2031.
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EXTRATOs de termos ADITIVOs
Processo 700456/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n° 2024/240.3- firmado com o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE. CNPJ n. 00.330.845/0001-45. OBJETO: Elaboração e Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais, Jornalísticas, Educativas e Culturais de Mútuo Interesse. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. FINALIDADE DO ADITIVO...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
extrato DE CREDENCIAMENTO
Processo 803357/2026. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2026/149.0- firmado com a VIVA OFTALMOLOGIA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: n. 22.041.509/0001-15. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 03/06/2026, por prazo i...
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EXTRATOs DE APOSTILAmento
Processo 1.003.202/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 2024/028.0- firmado com a VALID SOLUÇÕES SA. CNPJ n. 33.113.309/0001-47. OBJETO: serviços de confecções de cartões de identidade funcional personalizados e coleta de dados biométricos. AMPARO LEGAL: artigo 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste de 4,26%, equivalente à variação acumulada do IPCA no perío...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 1370771/2025. Objeto: Aquisição de monitor de vídeo profissional para videowall, fones de ouvido, microfone sem fio bluetooth, conectores BNC de compressão para cabo RG6, da marca/modelo BELDEN/1694ABHD1, conectores BNC de compressão para cabo RG59, da marca/modelo BELDEN/1855ABHD1, cabos de áudio para microfone, conector...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90058/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 458038/2026. Objeto: Aquisição de leitores biométricos ópticos, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90058-2026. Entrega ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90058/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.014223/2025. Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de clichês e facas de corte, com entrega parcelada, à medida que houver necessidade, para a Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexo...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.006770/2025-76, INFORMA à empresa AGIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, da instauração de ...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 12 ao Contrato nº 16/2022 celebrado entre o STF e a CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA (Processo Eletrônico n° 002732/2021). Objeto: a) acrescer um posto de trabalho Data Scientist Master, totalizando 3 postos de trabalho; b) ajustar a contagem de dias referente à planilha de horas anuais do Anexo II. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/06/202...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
AVISO DE REABERTURA de prazo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 04520/2025. Objeto: Contratação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2026, às 08h00 no site www.gov.br/c...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 070001
Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02021.000000/0584-91. 13º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 13/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Repactuar, a partir de 1º.1.2026, os valores do contrato conforme o termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2026-2026 do...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90046/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6024568/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2025, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa ARAGÃO E TEIXEIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 48.047.632/0001-37, visando a prorrogação de sua vigência.OBJETO:Prestação de serviço de elaboração de Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Execut...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90054/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de retrofit das subestações de energia do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com capacidade total instalada de 6 MVA GABRIELA SOARES ALVES Pregoeira (SIDEC - 23/06/2026...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0003619-71.2020.4.03.8000; Espécie: Termo de Rescisão Amigável nº 04.001.14.2021 ao Contrato nº 04.001.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 33.138.351/0001-12; Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da rescisão: 24h de 30/06/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 70003 Nº Processo: 000271320. Objeto: Contratação de serviços de Drogaria/Farmácia com fornecimento de medicamentos, incluindo genéricos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo, Aleixo - Manaus/AM ou...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0006498-87.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 17.495.975/0001-30 - CLINICA MACIEL LTDA. Objeto: Serviços médicos e correlatos, tais como nutrição, fisioterapia e psicologia, a ser prestado pela Credenciada, nos termos de sua proposta e Edital de Credenciamento nº 01/2023. Vigência: 24/0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 626/2022. Nº Processo: 0001668-49.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratada: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Objeto: Alteração da redação da Ementa, em relação ao nome da empresa contratada, do Preâmbulo do Contrato para modificar o nome da empresa Contratada e do seu repres...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças